CNH vencida em 2026: vale até 9 de dezembro? O que fazer em Minas
CNH vencida entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 segue válida até 9/12. Veja quem entra, o que acontece depois, a multa e como renovar no Detran-MG.
Resposta rápida
Segundo a Deliberação 279/2026 do Contran, a CNH que venceu entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 continua válida até 9 de dezembro, sem pedir nada ao Detran. A prorrogação não dispensa a renovação: depois dessa data, o Detran-MG informa 30 dias para renovar. Passado esse prazo, dirigir é infração gravíssima.
Pontos-chave
- A Deliberação Contran 279/2026 mantém válidas, até 9 de dezembro de 2026, as CNHs e ACCs vencidas entre 5 de junho e 8 de dezembro.
- A prorrogação é automática: não é preciso pedir ao Detran nem emitir nova CNH.
- Ela não dispensa a renovação, e quem está com o direito de dirigir suspenso ou cassado fica de fora.
- Segundo a Agência Minas, depois de 9/12 são 30 dias para providenciar a renovação; dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima (art. 162, V, do CTB).
- Quem ficou um tempo sem dirigir pode treinar antes de voltar ao trânsito: a Qualidade BH tem aulas para quem já é habilitado.
CNH vencida em 2026 continua valendo até 9 de dezembro se o documento venceu entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Isso vem da Deliberação nº 279/2026 do Contran, publicada em 9 de setembro, e vale sem você pedir nada ao Detran. Mas a prorrogação não é renovação: a CNH precisa ser renovada. Veja quem entra, o que acontece depois e como renovar em Minas.
Quem tem a CNH vencida e pode dirigir até 9 de dezembro?
Pode dirigir até 9 de dezembro de 2026 quem tem CNH ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. A Deliberação nº 279/2026 ampliou a prorrogação anterior (Deliberação nº 278/2026), segundo o Portal do Trânsito.
O Detran-MG confirmou a regra em nota publicada pela Agência Minas em 20/10/2026: as habilitações vencidas entre 5/6 e 8/12 permanecem válidas para condução até 9/12.
Ficam de fora:
- quem teve a CNH vencida antes de 5 de junho de 2026;
- quem está com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
Confira a data de vencimento impressa na sua CNH ou no app antes de contar com a prorrogação.
Preciso pedir a prorrogação ao Detran?
Não. A Agência Minas informa que a prorrogação é automática: você não precisa emitir nova CNH, atualizar cadastro nem fazer qualquer procedimento durante o período. O documento vencido, físico ou digital, segue valendo até 9 de dezembro dentro dessas datas.
A prorrogação dispensa a renovação?
Não. A medida só cria um prazo extra para regularizar. Segundo a Gazeta do Povo, a renovação segue as regras vigentes: exame de aptidão física e mental, avaliação psicológica quando exigida e, nas categorias C, D e E, exame toxicológico. A Agência Minas lembra ainda que a prorrogação não altera os prazos do exame toxicológico, que seguem a legislação.
Na prática, quem tem a CNH nesse intervalo e ainda não marcou os exames deve fazer isso agora, e não deixar para o último dia, porque os exames são feitos em clínicas credenciadas pelo Detran-MG, que podem ter fila no fim do ano.
O que acontece depois de 9 de dezembro?
Depois de 9 de dezembro, a prorrogação acaba. Segundo a Agência Minas, o condutor tem 30 dias para providenciar a renovação. Contados a partir de 9 de dezembro, isso leva a cerca de 8 de janeiro de 2027, mas a data exata de cada caso deve ser confirmada no Detran-MG.
Passado esse prazo, o Código de Trânsito (art. 162, V) trata como infração gravíssima dirigir com CNH vencida há mais de 30 dias, com multa, recolhimento da CNH e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado, segundo o texto do CTB. O Portal do Trânsito informa multa de R$ 293,47 e 7 pontos na habilitação.
Como renovar a CNH em Minas?
Segundo o Detran-MG, a renovação começa no site detran.mg.gov.br, na aba "Habilitação", opção "Renovar CNH", conforme a categoria. O passo a passo costuma ser este:
- Confirme a data de vencimento da sua CNH.
- Entre no site do Detran-MG e abra "Habilitação" > "Renovar CNH".
- Siga as instruções da sua categoria e faça os exames exigidos em clínica credenciada.
- Pague as taxas informadas no próprio sistema.
- Acompanhe a emissão da CNH renovada.
Valores de taxa e exames não constam nas fontes que li, então confirme tudo no Detran-MG antes de pagar. Para entender as taxas da primeira habilitação, veja as taxas do Detran-MG e o guia do exame médico e psicotécnico.
E quem ficou muito tempo sem dirigir?
Renovar a CNH não devolve a prática. Quem parou de dirigir por meses ou anos costuma perder a confiança, e o trânsito de Belo Horizonte, com ladeiras e avenidas cheias, não ajuda. A Autoescola Qualidade BH tem aulas para quem já tem a habilitação e quer treinar antes de voltar ao volante, a partir de uma aula, em carro manual. Veja aula de direção para habilitados em BH e como perder o medo de dirigir sozinha.
A aula custa de R$ 90 a R$ 110, conforme o pacote (R$ 110 para 1 a 4 aulas). Veja os pacotes e preços ou chame a equipe pelo contato.
Quais são os próximos passos?
- Olhe a data de vencimento da sua CNH hoje.
- Se venceu entre 5/6 e 8/12 de 2026, você tem até 9/12 de validade e mais 30 dias para renovar, segundo o Detran-MG.
- Se venceu antes de 5/6, a prorrogação não vale: procure o Detran-MG o quanto antes.
- Marque os exames e renove no site do Detran-MG.
- Se estiver inseguro ao volante, treine antes de voltar às ruas.
Informações conferidas em 15 de novembro de 2026. Normas e prazos podem mudar: confirme no Detran-MG.
Perguntas frequentes
Até quando a CNH vencida é válida em 2026?
Até 9 de dezembro de 2026, se ela venceu entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026, segundo a Deliberação Contran 279/2026. A prorrogação é automática e não exige pedido ao Detran.
Quanto tempo tenho para renovar depois de 9 de dezembro?
O Detran-MG informa 30 dias para providenciar a renovação depois da data final da prorrogação. Confirme o prazo exato do seu caso no Detran-MG.
Quem não entra na prorrogação da CNH vencida?
Quem teve a CNH vencida antes de 5 de junho de 2026 e quem está com o direito de dirigir suspenso ou cassado ficam de fora, segundo as reportagens e a nota do Detran-MG.
Qual a multa por dirigir com a CNH vencida?
Dirigir com CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima (art. 162, V, do CTB), com multa, recolhimento da CNH e retenção do veículo. O Portal do Trânsito informa R$ 293,47 e 7 pontos.
